BPC/LOAS: Guia Completo para 2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial no valor de 1 salário mínimo destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O Que é o BPC/LOAS?

Diferente da aposentadoria, o BPC:

• Não exige contribuição ao INSS
• É um benefício assistencial, não previdenciário
• Valor fixo de 1 salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024)
• Não gera 13º salário
• Não deixa pensão por morte

Quem Tem Direito?

Idosos

• Idade mínima de 65 anos
• Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo

Pessoas com Deficiência

• Qualquer idade
• Deficiência que gere impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos)
• Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo

Como Calcular a Renda Familiar?

A renda per capita é calculada dividindo a renda total da família pelo número de membros:

Renda Per Capita = Renda Total da Família ÷ Número de Pessoas

Exemplo:

• Família com 4 pessoas
• Renda total: R$ 1.412,00 (1 salário mínimo)
• Per capita: R$ 1.412 ÷ 4 = R$ 353,00
• Limite (1/4 SM): R$ 353,00
• Resultado: Atende ao critério!

O Que Conta Como Renda?

• Salários e aposentadorias
• Pensões
• Outros benefícios (exceto alguns casos)

O Que NÃO Conta?

• Bolsa Família
• Auxílio emergencial
• BPC de outro membro da família (em alguns casos)

Documentos Necessários

Para dar entrada no BPC, você precisará de:

1. Documentos pessoais

   • RG e CPF
   • Comprovante de residência
   • Certidão de nascimento ou casamento

2. Comprovantes de renda

   • Contracheques
   • Declaração de IR (se houver)
   • Comprovante de benefícios do INSS

3. Para pessoas com deficiência

   • Laudos médicos com CID
   • Exames complementares
   • Relatórios de tratamento

4. Composição familiar

   • Documentos de todos que moram na casa
   • Declaração de composição familiar

Como Solicitar?

Passo 1: CadÚnico

Antes de solicitar o BPC, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Procure o CRAS da sua cidade.

Passo 2: Agendamento

Após a inscrição no CadÚnico:

1. Acesse o Meu INSS ou ligue 135
2. Agende o requerimento de BPC
3. Compareça na data agendada com todos os documentos

Passo 3: Avaliação

• Idosos: Apenas verificação documental
• Pessoas com deficiência: Perícia médica e avaliação social

Principais Motivos de Negativa

1. Renda familiar acima do limite
2. CadÚnico desatualizado ou inexistente
3. Deficiência não considerada de longo prazo
4. Documentação incompleta

O Que Fazer Se For Negado?

Você pode:

1. Recurso administrativo (30 dias)
2. Ação judicial - Na Justiça, o critério de renda pode ser flexibilizado

Importante: A Justiça tem entendido que o limite de 1/4 do salário mínimo é apenas um parâmetro, podendo ser analisadas outras condições de vulnerabilidade.

Revisão do BPC

O BPC é revisado a cada 2 anos. O INSS verifica:

• Se a renda familiar ainda atende ao critério
• Se a deficiência persiste (para PcD)
• Se o beneficiário ainda está vivo

Conclusão

O BPC é um direito fundamental para quem se encontra em situação de vulnerabilidade. Se você ou alguém da sua família se enquadra nos requisitos, não deixe de solicitar.

Precisa de ajuda com seu pedido de BPC? Entre em contato para uma consulta gratuita e vamos analisar seu caso juntos.

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Este artigo é informativo. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente.